PMDB e PSD se dividem em votação de projeto do Executivo

O Projeto de Lei 85/2014, de autoria do Executivo, que trata de anulação e suplementação de receitas nas secretarias da administração municipal, gerou polêmica desde que deu entrada na Câmara de Vereadores de Concórdia. Quando tomou conhecimento do projeto, o vereador Edilson Massocco (PMDB) se pronunciou contrário, ainda na primeira semana de sessão de outubro.

Na terça-feira, 21, o projeto estava na pauta para primeira votação, mas foi adiado depois do pedido de Massocco. Já na quarta-feira, 22, depois de muitas considerações e pronunciamentos, houve a aprovação do projeto, mesmo com quatro votos contrários, três da bancada do PMDB, mais o vereador Jaderson Miguel do PSD. Porém Fábio Ferri (PMDB), que também faz parte da ala oposicionista, foi favorável ao projeto.

O primeiro a se manifestar foi Artêmio Ortigara (PMDB). Disse que não poderia ser incoerente, pois havia votado favorável, no ano passado, a uma emenda de Edilson Massocco a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que acrescentou R$ 1,2 milhões à receita da Secretaria de Agricultura, válida ao orçamento de 2014. Ortigara adiantou que ele o colega Jaderson Miguel votariam contra. “Apesar de a Educação, Saúde, lazer e turismo serem prioridades, a Agricultura é a base da economia do município”, afirmou, se referindo a anulação de mais de R$ 500 mil da receita da Secretaria de Agricultura.

Mauro Mendes (PSD) foi à tribuna para dizer que votaria a favor do projeto, pois pelos números apresentados, o orçamento inicialmente de R$ 5,8 milhões, já com a emenda de Massocco contemplada, foi atendido, inclusive com um complemento, pois somando os gastos e empenhos da pasta até o momento, o valor ultrapassa R$ 7 milhões. “Vou dar mais um voto de confiança ao Executivo, mas espero que os números apresentados estejam corretos. Entendo que fazer suplementações é natural, para se buscar um equilíbrio”, comentou. 

Tudo junto

Fábio Ferri (PMDB) não demonstrou sua intenção de voto logo no início da fala. Começou dizendo que mais uma vez o projeto veio do Executivo com problemas, o que acaba provocando desgastes no Legislativo. “Colocaram tudo em um único projeto, no mesmo ‘balaio’. São recursos suplementados para algumas secretarias e anulados de outras. Assim, se votamos contra, seremos contra a Saúde e Educação, por exemplo, que vão receber recursos suplementares. Se votamos a favor, seremos a favor de algumas e contra outras. Quero dizer que meu voto é contra a administração, mas votarei a favor do projeto”, adiantou, justificando que por muitas vezes precisa das áreas como a Saúde. “Como poderei pedir algo de necessidade da população, se fui contra a destinação de mais recursos para a pasta?”.

Nocauteado

Edilson Massocco disse que não poderia ser favorável a um projeto que retira receita da Agricultura, pois propôs a emenda no ano passado e novamente neste ano, com o objetivo de fortalecer a área, que é a base econômica do município. “O agricultor está sendo nocauteado com a anulação de R$ 519 mil”, declarou, questionando  que se outras áreas, como a saúde, são problema e precisam de mais dinheiro, porque o recurso utilizado na obra da Rua Coberta não foi destinado para a pasta?. “Também poderia ter sido utilizado o valor declarado como superávit, R$ 500 mil, que foi destinado para a Secretaria de Urbanismo e Obras, com a justificativa de ser gasto em ações urbanísticas”, indagou. Segundo Massocco, dizer que Agricultura tem sobra de recursos é um equívoco e que se já foram gastos, neste ano, valores maiores que o orçamento da pasta, é porque não foi feito nenhum investimento nos anos anteriores. 

Argumentos

Os vereadores do PT, Evandro Pegoraro e Arlan Guliani, além de Leocir Zanella (PPS) e Vilmar Comassetto (PCdoB) apresentaram vários argumentos em favor do projeto. Todos destacaram que o remanejamento de recursos dentro da administração é prerrogativa que os municípios têm para equilibrar as contas, além de citar algumas situações e valores dos remanejamentos. “Se trata de maturidade e responsabilidade. O administrador é como um pai de família, tira do orçamento que está sobrando para colocar onde falta. Isso é importante para a população”, disse Pegoraro. (Ascom Câmara de Vereadores).