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Polêmica questão sobre posse de terra no interior de Seara é tema de audiência pública, em Florianópolis

Data 09/07/2007 às 07:06
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A polêmica questão sobre a posse de terra envolvendo índios e agricultores do interior de Seara será tema de audiência pública, nesta segunda-feira (9/6), em Florianópolis. O assunto será tratado no Plenarinho, da Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas da manhã. A proposta é do deputado Pedro Uczai, do PT.

Segundo ele, a audiência irá reunir membros de comunidades indígenas e quilombolas, agricultores, antropólogos, historiadores, Funai, Incra, Ministério Público, Ministério da Justiça, representantes da Câmara dos Deputados e Senado. O objetivo é debater a demarcação de áreas indígenas do Estado; o direito de propriedade dos quilombolas referente a áreas de terra; e o direito de indenização dos agricultores de boa-fé que adquiriram terras ao longo dos anos.

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