Polêmica sobre site da Umamc na Câmara

Representantes de Associações de Moradores de Concórdia procuraram o vereador , Artêmio Ortigara (PMDB), para questionar a obrigação de ter um site para poder estabelecer convênios com a prefeitura. A União Municipal das Associações de Moradores de Concórdia estaria exigindo que as Associações arcassem com o custo de R$ 40 mil para um novo site.

Ortigara foi em busca de mais informações sobre a Lei Federal 13.109, de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em resumo, define as normas sobre os convênios firmados entre prefeitura (no caso local) e entidades. A grande dúvida é quanto a obrigatoriedade das entidades manter um site, como condição para receber os recursos municipais. Ortigara foi categórico em afirmar que a lei não obriga a página.

O vereador peemedebista disse ter conhecimento e até mesmo ter participado de reunião, conduzida pela União Municipal das Associações de Moradores de Concórdia (Umamc), em que foi imposta a condição de manter uma página na internet, para que fossem mantidos os convênios, no caso para a divulgação e publicidade dos mesmos. O fato exposto por Ortigara é de que o site teria um custo de instalação, o software, que seria em torno de R$ 40 mil, a ser rateado entre as entidades que aderissem. “Os líderes estão sendo enganados, pois em nenhum local da lei está determinada esta obrigatoriedade”, destacou.

Ortigara ainda fez questão de ler, na íntegra o artigo 9º parágrafo 11 da Lei. “A organização da sociedade civil deverá divulgar, em seu sítio na internet, caso mantenha, e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações, todas as parcerias celebradas com o poder público”. 

O líder do governo na Câmara, Evandro Pegoraro (PT), afirmou que o município está atento a nova legislação e que haverá alteração nas modalidades, mas tudo está sendo feito em busca do melhor caminho a ser tomado. “Os convênios são os elos que fortalecem as entidades, por isso, tudo está sendo estudado com coerência e tranquilidade. Sabemos da credibilidade e competência da Umamc”, destacou o vereador.

*Com informações da Ascom Câmara de Vereadores de Concórdia