Portaria regula criação de novas áreas indígenas

Deve entrar em vigor no mês de outubro a Portaria 303 do Governo Federal, que dispõe sobre a criação e ampliação de Reservas Indígenas em todo o território nacional. A medida serve para autorizar a criação dessas áreas mediante acordo entre as várias partes envolvidas ou interessadas nesta questão, como municípios, estados e a própria União. O assunto foi discutido durante Audiência realizada em Brasília, na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; da presidente da Funai, Marta Maria de Azevedo; e do ministro da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Lucena Adans.

O deputado federal, Celso Maldaner, do PMDB catarinense, explica que esse mecanismo legal evita a criação ou ampliação de reservas indígenas de forma unilateral, que de acordo com ele vinha acontecendo. Ele diz que municípios e agricultores ficavam sabendo dessas ampliações das reservas após a oficialização do decreto feito pelos órgãos responsáveis. Para Maldaner, esse processo tem que ser feito de forma transparente para evitar traumas tanto para agricultores quanto para os próprios índios.

Toldo Pinhal

Deve sair nas próximas semanas o resultado do julgamento da ampliação da Reserva Indígena do Toldo Pinhal, que está localizado entre os municípios de Seara, Arvoredo e Paial. A Audiência de Instrução foi realizada na tarde desta quarta-feira para que a defesa dos produtores rurais expusesse as argumentações para evitar a ampliação dessa área indígena, dos atuais 900 hectares para 4.800 hectares.