Prazo prorrogado para a fiscalização de adequações nos capacetes de motociclistas
14/02/2008 às 05:08
A fiscalização dos adesivos refletivos e da certificação de Inmetro nos capacetes de motociclistas irá iniciar somente no dia primeiro de junho. O prazo para a adequação foi prorrogado. O Conselho Nacional de Transito após propostas apresentadas por sindicatos e motociclistas, resolver adiar o prazo de fiscalização.
A regra estabelece que haja um selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos capacetes. A deliberação estabelece ainda que os adesivos refletivos e a certificação serão exigidos apenas para os capacetes fabricados a partir de 01 de agosto de 2007.
Para efeitos de fiscalização não será verificada a data de validade do capacete, pois segundo o INMETRO não existe prazo de validade para esses equipamentos.
A falta será considerada infração grave e é multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
