Prefeita cassada

A sentença foi proferidapelo juiz Roque Lopedote.Também foram cassados o ex-prefeito Kiko Canale (PSD), derrotado nas eleições do ano passado, e o seu candidato a vice, Henrique Sczesny (PP).

O vereador Valmor Fracasso (PR) é outro que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

A prefeita, o vice e o vereador cassados poderão permanecer nos cargos enquanto recorrem da decisão da instância local ao Tribunal Regional Eleitoral.

Penalidades iguais

Mesmo que os processos julgados não tiveram os mesmos motivos, as penalidades impostas pelo Juiz Eleitoral, Roque Lopedotte foram as mesmas para os três casos que envolvem os reeleitos Laci Grigolo e o vice-prefeito Henrique Fabrin, os candidatos derrotados, Kiko Canale e Henrich Sczensy e o vereador eleito Valmor Fracasso.

Para todos foi aplicada multa individual de R$ 5 mil, mais multa para cada coligação no mesmo valor e a sanção de inegibilidade por oito anos a contar o pleito de 2012.

De acordo com a decisão, a prefeita Laci e seu vice Fabrin e o vereador Valmor Fracassso seguem atuando nos cargos pelos quais foram eleitos, mesmo com os diplomas cassados, pois nos processos não há pedido de afastamento. Já Kiko e Sczesny tiveram o registro de candidatura cassados.

Entenda as decisões

De acordo com a sentença do juiz Roque Lopedotte, a prefeita reeleita Laci Grigolo (PDT) e seu vice, Henrique Fabrin (PMDB) foram cassados por abuso de poder econômico e político. No processo impetrado pela coligação União por Seara houve condenação por três fatos imputados na denúncia.

Para o magistrado houve abuso de poder político na utilização das cores do partido em detrimentos das cores do município em prédios públicos, equipamentos públicos com as cores amarelo e vermelho (PT e PDT), além do uso das cores nas lixeiras da cidade.

Outra situação que também configurou o abuso de poder, foi a distribuição de uma revista de 12 páginas, paga pelo município e distribuída pelos agentes comunitários de saúde meses antes da eleição, o que em anos anteriores, de acordo com depoimentos colhidos por servidores públicos, a prática não era realizada. Além disso, a distribuição do material ocorreu em período de vedação legal para os gastos com publicidade.

Também sobre os gastos com publicidade, ficou comprovado mediantes aos autos do processo que o valor empenhado para tal finalidade no ano passado, que totalizou R$ 302.940,46 foi superior a média dos três anos anteriores - 2009,2010 e 2011.

Já a decisão judicial do processo envolvendo os candidatos derrotados Kiko Canale (PSD) e Heinrich Sczesny (PP) confirma que houve compra de votos por intermédio de um cabo eleitoral que oferecia aos eleitores dinheiro, mercadorias, serviços de transporte e combustível, em troca de votos para os candidatos a prefeito e vice e também para o vereador Valmor Fracasso (PR). Além de provas documentais, onde o cabo eleitoral filiado ao Partido da República anotava as visitas que fazia em um caderno, com o nome do eleitor, telefone e quantidade de votos. Além disso, duas pessoas que receberam vantagens econômicas confirmaram os fatos em depoimentos.

Também há gravações em áudio que confirmam a oferta de benefícios em troca de votos. Mesmo que o citado cabo eleitoral tenha negado em depoimento que agia a pedido dos candidatos, a Justiça concluiu que ele próprio não teria condições financeiras para cumprir com o que prometia. A investigação apontou ainda que durante a campanha o cabo eleitoral do PR ficou insatisfeito com a falta de remuneração pelos serviços prestados, e acabou decidindo por entregar para a coligação rival provam que os comprometiam, e que foram usadas no processo.