Prefeito João Girardi entrega projeto complementar regularizando construções às margens do Rio dos Queimados

O prefeito João Girardi, entregou ontem ao presidente da Câmara de Vereadores, Alaor Camillo, o projeto complementar que deve regularizar as construções às margens do rio dos Queimados e Afluentes. A alternativa encontrada pela Prefeitura de Concórdia foi de viabilizar uma operação consorciada que irá possibilitar as edificações dentro da área de preservação, desde que haja uma compensação pelo dano provocado ao Meio-Ambiente.

O texto original do projeto que irá para aprovação no Legislativo Municipal faculta aos proprietários de terrenos a construção no eixo dos 15 metros. De acordo com o prefeito 100% dos terrenos devem ser viabilizados com a proposta apresentada pela Administração Municipal.

O engenheiro da Secretaria de Urbanismo e Obras, Jaime Savoldi, explica que para novos loteamentos ou grandes áreas o afastamento será de 30 metros, respeitando a Legislação Federal. Já para os terrenos no centro de Concórdia será possível edificar deixando 10 metros do rio dos Queimados e Afluentes. O proprietário ainda terá a possibilidade de recuar para os 5 metros, caso a residência necessite um espaço maior para chegar aos 100 metros construídos.

Outros terrenos que não respeitarem esse situação poderá ser indenizados pela Administração Municipal, porém a situação poderá ser discutido no judiciário. Savoldi lembra ainda que a Prefeitura de Concórdia também não irá isentar os moradores do pagamento do IPTU.