Prefeito tem sinalização positiva do governador sobre Fundam

O repasse dos recursos do Fundo de Apoio aos Municípios – Fundam deve ocorrer ainda neste ano. Foi o que sinalizou o governador Raimundo Colombo, em conversa com o prefeito Rogério Pacheco, na última semana. Atento as possibilidades e demandas do município, Pacheco tratou do assunto Fundam com o governador, durante evento da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), realizado em Campos Novos, no dia 19. 

Colombo expôs a grande possibilidade da liberação do Fundam em 2017. Disse que a projeção é de que sejam liberados aproximadamente R$ 636 milhões entre os municípios catarinenses. Pacheco entende que Concórdia receberia um valor importante e que o recurso, se confirmado, será encaminhado para melhorias nas escolas, Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e ainda para infraestrutura rural, no caso, asfalto. 

“Não queremos criar expectativas, mas a sinalização é bem positiva, apesar do valor ter reduzido um pouco”, comenta Pacheco, se referindo ao primeiro anúncio do governo do Estado, que tratava de um valor de mais de R$ 1 bilhão, depois R$ 700 milhões e agora, pouco mais de R$ 600 milhões. A distribuição aos municípios deverá atender a critérios de porte e população.

Compensação financeira

O governador Raimundo Colombo também se manifestou favorável a ação judicial apresentada pela Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), quanto a revisão da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) que baliza os repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Pacheco e outros prefeitos dos municípios que possuem usinas hidroelétricas e ou alagados participaram da mobilização em Campos Novos. O objetivo é conseguir a revisão, já que em dezembro de 2016, a Aneel derrubou a TAR de R$ 93,35 por MWh para R$ 72,20 a partir de janeiro de 2017. Se o valor de 2016 tivesse sido devidamente corrigido monetariamente, a TAR praticada em 2017 estaria no patamar de R$ 99,35 MWh.
“Eu acho que houve um erro da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pois não pode mudar uma lei por Decreto. Uma Lei só muda com outra Lei. Somos parte também deste contexto e não tenho dúvida que nós temos muita chance de ter um resultado positivo na justiça” afirmou Colombo. Ao aderir à ação judicial enquanto Polo Ativo, o governo catarinense reforça ainda mais este justo pedido municipalista.

(Fonte: Edila Souza/Ascom/Prefeitura de Concórdia)