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Prefeitos catarinenses em apuros

Data 25/10/2012 às 07:34
Por Força de Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores do executivo podem responder cívil e criminalmente se não fecharem o exercício com as contas em dia
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Em entrevista ao jornalismo da Rádio Aliança, o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), prefeito de Siderópolis, Douglas Gleen Warmling, destacou que a situação financeira de algumas prefeituras catarinenses é preocupante.

Segundo ele a queda no repasse do governo federal, através do Fundo de Participação dos Municípios e a suspensão de convênios e repasses pelo governo do estado coloca 76% municípios do Estado na eminência de ficarem com o caixa no vermelho.

O prefeito destaca que por Força de Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores do executivo podem responder cívil e criminalmente se não fecharem o exercício com as contas em dia, já que em janeiro assumem os prefeitos eleitos em outubro.

Segundo o presidente da Fecam, as ações dos governos federal e estadual, deixaram de destinar aos municípios cerca de R$ 700 milhões. Pelos dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNN), os valores somam-se a chamada "divida histórica" com os municípios que, na ultima década, chegam a 25 bilhões, informa.

Os dados foram apresentados em seminário de prefeitos em Florianópolis. Warmling informou que a Federação dos municípios vai procurar o Tribunal de Contas e o Ministério Público para tentar resolver o impasse e tentar "salvar o CPF dos prefeitos", falando ao vivo no Jornal da Manhã.

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