Prefeitos da Amauc participam, a partir de hoje, da 10ª Marcha à Brasília
"Promovendo a Reforma Federativa". Esse é o tema da décima Marcha dos Prefeitos à Brasília, que inicia hoje (10/4), na capital federal. Os prefeitos de todo o país, inclusive da Amauc, estarão mobilizados até a próxima quinta-feira com o intuito de pressionar o governo federal a liberar mais recursos aos municípios. A comitiva catarinense liderada pelo presidente da Fecam, José Milton Scheffer, entrega no final desta tarde a pauta de reivindicações do Estado à bancada parlamentar de Santa Catarina.
Da Amauc, 11 prefeitos participam. Os demais serão representados pelos vices ou vereadores. Dentre os pontos prioritários da pauta catarinense estão: a aprovação da Reforma Tributária, isenção do IPI para a compra de máquinas, veículos, caminhões e equipamentos rodoviários e para a saúde, além de alterações no Estatuto das Cidades.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, organizadora da marcha, são esperados cerca de 3 mil prefeitos, além de centenas de vereadores que vão participar do 2º Fórum Nacional de Vereadores, evento paralelo à marcha, programado para quarta-feira.
Ontem pela manhã representantes da marcha tiveram encontros com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros. Os prefeitos entregaram uma carta aos representantes com alguns pedidos, entre os quais a aprovação do texto da minirreforma tributária e a adequação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Manutenção da Educação Básica, para evitar prejuízos financeiros aos municípios.
A MP 347 autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal. Os recursos são destinados a operações de financiamento nas áreas de saneamento básico e habitação popular. A proposta beneficia diretamente governos estaduais e municípios. A votação vem sendo emperrada pelo Democratas.