Prefeitos trataram sobre a municipalização dos licenciamentos ambientais

Na manhã de hoje, 24 de maio, Prefeitos da região de abrangência do Consorcio Lambari, Secretários Municipais de Agricultura, Assessores Jurídicos, técnicos responsáveis pelo setor de licenciamento ambiental e Vereadores, estiveram reunidos para tratar sobre a implantação da municipalização dos licenciamentos ambientais.

 
A reunião foi coordenada pelo presidente do Consórcio Lambari, Prefeito Kleber Mércio Nora, que destacou a importância do trabalho que será desenvolvido pelo Consórcio Lambari, que visa a melhoria do atendimento ao usuário, a agilidade e otimização do processo de licenciamento ambiental, que hoje é prestado pela FATMA.

 
Durante a Assembleia foi apresentado breve relato sobre o andamento dos procedimentos para implantação dos sistemas municipais de licenciamento ambiental, que deverão ser delegados ao Consórcio Lambari, através do programa de Licenciamento Ambiental Lambari. Por unanimidade os prefeitos aprovaram a Resolução do Consórcio Lambari, que institui o Programa de Licenciamento Ambiental Municipal Integrado – PROLAI.

 
Esse foi mais um passo para a municipalização do licenciamento que iniciou ainda no ano de 2015, conforme fala do gerente do Consórcio Lambari, Roberto Kurtz Pereira, “enquanto as Administrações Públicas dão andamento a criação dos conselhos e aprovações das leis, a equipe do Consórcio Lambari vai trabalhar para conhecer os programas que melhor se adequem a realidade da região, e consequentemente iniciar o processo para montar a equipe de trabalho que irá trabalhar diretamente com a fiscalização e liberação dos licenciamentos” explica. O objetivo do Consórcio Lambari é que até o mês de agosto todos os municípios tenham editado as leis e até outubro se inicie os processos de Licenciamento Ambiental.