Prefeitura aceita rescisão de contrato com a Merlos Júnior

A Comissão Especial que foi nomeada para tratar do pedido de rescisão de contrato da empresa que opera a Área Azul em Concórdia decidiu nesta terça-feira, seis de março, aceitar um rompimento amigável do contrato. A justificativa é que essa medida pode “evitar diversos transtornos à população e comerciantes, além de prejuízos aos cofres públicos”.

Para realizar a rescisão amigável, a comissão estabeleceu algumas condições como a permanência da empresa até a homologação de um novo processo licitatório para a concessão do serviço. A Merlos Júnior já aceitou de forma oficial as condições impostas. A Administração Municipal já trabalha na elaboração do novo edital, que ainda não tem data definida para ser publicado.

Com o rompimento do contrato, a Merlos Júnior ficará impedida de participar de uma nova licitação em Concórdia por no mínimo dois anos. Além disso, ela terá que ressarcir os  usuários que adquiriram cartões e não os utilizaram.

A Administração Municipal também informa que, até o momento, a Merlos Júnior, fez todos os pagamentos das parcelas de  R$ 102.961,00 mensais, valor referente à concessão. O parecer favorável da Comissão Especial levou em consideração a dívida deixada pela antiga empresa, a Xavantes Sistemas, que em valores atualizados deve aproximadamente R$ 1 milhão à Prefeitura de Concórdia, por conta de 14 meses em atraso entre os anos de 2015 e 2016.

Também foram analisadas pela comissão e anexas ao parecer, diversas matérias jornalísticas, publicadas pela imprensa local, em relação aos transtornos que os usuários tiveram quando do período da ausência do serviço no município. A rescisão amigável deverá ser reavaliada no momento da efetivação, pois a empresa precisará cumprir com todos os compromissos, inclusive trabalhistas.

Histórico

Para exemplificar, segue abaixo quadro demonstrativo do histórico contratual de concessão do estacionamento rotativo no município.

Fonte: ASCOM Prefeitura de Concórdia