Prefeitura de Alto Bela Vista prorroga sindicância sobre a balsa

A Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista prorrogou o prazo para a conclusão de uma sindicância administrativa aberta no dia 11 de junho de 2018.

A sindicância foi aberta para apurar os fatos descritos em ofício enviado à Administração Municipal pela Delegacia de Polícia Civil de Alto Bela Vista, acompanhado do Termo de Exibição e Apreensão de bilhetes de passagens hidroviárias, referente a possível emissão de “notas calçadas” de passagens hidroviárias da balsa de Volta Grande.

Os trabalhos encontram-se suspensos em virtude da ausência das informações solicitadas pela comissão, e a prorrogação tem um prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos objetos da Portaria nº 095.

O termo Nota Calçada é definido quando há divergência quanto ao preço, alíquota, descrição da mercadoria com a intenção deliberada de burlar o fisco. A nota calçada constitui infração qualificada e, também, é crime contra a ordem tributária.

(Fonte: Alto Bela Vista.com)