Prefeitura de Irani tem parecer pela rejeição das contas de 2015
19/12/2016 às 06:00
Uma prefeitura da região do Alto Uruguai Catarinesne teve o parecer pela rejeição das contas de 2015, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. Trata-se da Prefeitura de Irani. O órgão encerrou na última sexta-feira, dia 16, a apreciação das contas das 295 cidades, referentes ao exercício do ano passado. Além de Irani, outras oito prefeituras também tiveram esse mesmo parecer. Ou seja, com isso, o TCE orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.
Conforme o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, as irregularidades que motivaram os pareceres pela rejeição das contas são de ordem legal, como ocorrência de défict orçamentário, quando o gasto é maior que a arrecadação, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal; ocorrência de déficit financeiro e a não aplicação de no mínimo 95% das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
