Prefeitura de Itá ganha na Justiça o direito de 50% do ICMS gerado pela usina

A sexta feira foi de comemoração dupla em Itá. Primeiro , pelas festas que marcam o aniversário do município, lembrado hoje. Mas especialmente por uma sentença do juiz Gus-tavo Emelau Marchiori, que devolveu ao município o direito de receber 50% do montante gerado pelo ICMS da energia elétrica comercializada pela Trac-tebel na Usina Hidrelétrica Itá. A decisão do magistrado, publicada ontem, deve representar uma acréscimo de meio milhão de reais mensais aos cofres públicos municipais.

Na sentença, o juiz analisa o fato de a casa de máquinas da usina estar localizada em Aratiba, município gaúcho que até então vinha recebendo 100% do ICMS, mas ressalta a existência em Itá da subestação que distribui a energia. "Não restam dúvidas de que a Tractebel, detentora da concessão para geração de energia na Usina Hidrelétrica de Itá, depende umbilicalmente da subestação, situada no mu-nicípio de Itá, para transmitir, distribuir e até mesmo comercializar a energia produzida".

Depois de analisar o processo, Gustavo Emelau Marchiori decidiu conceder tutela antecipada ao município, autor da ação, determinando que a Tractebel passe a emitir as guias informando a Secretaria Estadual da Fazenda desta decisão, determinando que o valor adicionado de ICMS seja distribuído igualmente entre Aratiba e Itá. O processo será analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Como houve a tutela antecipada, Ita passa a ser beneficiado de imediato pela decisão, mesmo antes da análise da ação pelo Tribunal.

O prefeito de Itá, João Spadotto, comemorou a notícia. "É resultado de uma grande luta. A população será a grande beneficiada". O advogado Célio Streck, que atuou na cauda, lembrou que foram anos de batalha jurídica, numa ação proposta pelo ex-prefeito Jairo Sartoretto.