Prefeitura de Seara isola área do lixão depois de pedido feito pelo Ministério Público
12/05/2009 às 07:04
Está sendo isolado a pedido do Ministério Público a área que compreende o lixão em Seara. A medida foi tomada promotor Eduardo Sens do Santos, devido a irregularidades constatados no local.
De acordo com o secretário de Transportes e Obras, Antônio de Oliveira, a atual administração assumiu o lixão em condições inadequados. Ele afirma que nenhum tipo de resíduo sólido está sendo depositado no local.
Decisão do MP
A Promotoria de Justiça de Seara recomendou à Prefeitura Municipal que adote as medidas necessárias a interditar o depósito de lixo clandestino que estava sendo utilizado na Linha Salete.
De acordo com a recomendação, caso não seja imediatamente interditado o local e regularizada a situação, os responsáveis poderão incorrer no crime ambiental do art. 60 da Lei nº 9.605/98, que prevê penas de um a seis meses de detenção, além de sanções administrativas e civis, como multas.
