Prefeitura protocola projeto que altera horário de do comércio

A Prefeitura de Concórdia protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 19/2017, que altera o horário de funcionamento do comércio de Concórdia. A proposta é que as lojas fiquem abertas de segunda-feira a domingo. Há meses esse pedido era feito pelo Sindilojas, que representa os empresários, com apoio de ACIC, CDL e OAB.

O projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores na quinta-feira, 28 de setembro. Agora, passará pelo parecer Jurídico e depois irá para três comissões. Cada uma delas tem prazo de 10 dias para emitir o parecer, podendo ser prorrogado. A tendência é que esse debate ocorra apenas a partir do mês de novembro. Para o projeto ser aprovado é preciso a maioria absoluta de votos, ou seja, dos 13 vereadores, sete precisa votar a favor da mudança de horário.

Atualmente, a legislação permite que o comércio de Concórdia fique aberto até as 17h nos dois primeiros sábados de cada mês. No domingo, não é permitido trabalhar.

Como ficarão os horários

- Estabelecimentos comerciais, inclusive os escritórios comerciais ou de prestação de serviços, as seções de vendas a varejo dos estabelecimentos industriais, os depósitos e os demais estabelecimentos que tenham fins comerciais: de segunda a domingo, no horário das 6h às 22h;

- Bares, lanchonetes, restaurantes e padarias podem funcionar até as 2h, inclusive aos sábados, domingos e feriados;

- Danceterias, casas de espetáculos e similares também podem atender até as 2h, de segunda a quinta-feira e aos domingos. Nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, o funcionamento será permitido até as 4h.

- Locadoras de vídeo e cinemas poderão trabalhar de sábado a domingo, das 6h às 23h59;

- Lojas de conveniência, indústrias e empresas que prestem serviços de rastreamento, vigilância, monitoramento e similares, atendimento 24 horas, diariamente;

- As farmácias atenderão em horário regulamentado por lei própria;

- Feiras e exposições, dentro do horário definido na licença para a realização do evento, sendo permitido, no máximo de segunda a quinta-feira e domingo até as 23h59, sextas-feiras e sábados até as 2h. (Com informações da ASCOM da Prefeitura de Concórdia).