Prefeitura suspense liberação de alvarás para construção nas margens de rios de Concórdia
22/08/2007 às 07:26
Por determinação do Ministério Público, a prefeitura de Concórdia não irá emitir mais alvarás para construções na faixa de até 15 metros das margens de rios e córregos em toda área urbana, inclusive distritos. A lei municipal permitia afastamento diferenciado dependendo da localização dos terrenos.
Em contato com o jornalismo da ALIANÇA, o engenheiro civil da secretaria municipal de Urbanismo e Obras, Jaime Savoldi, afirmou que a recomendação é quanto a suspensão emissão de alvarás para novas construções. Ele declara que quanto às obras que já possuem alvarás, o Ministério Público não repassou orientação.
Savoldi explica que o afastamento de 15 metros é para áreas parceladas, ou seja, que já possuem escritura. Para novas áreas, o afastamento é de 30 metros. Ele diz que no caso de terrenos com área inferior a 15 metros, a construção ficaria inviabilizada.
Um projeto de lei está tramitando na Câmara de Vereadores de Concórdia para alterar a legislação municipal, onde o limite para construir seria de 10 metros.
