Prefeitura vai enviar projeto à Câmara para alterar a Lei do Comércio

A Prefeitura de Concórdia vai enviar ainda nesta segunda-feira, 3 de abril, um projeto à Câmara de Vereadores para alterar a Lei do Comércio. A única mudança sugerida pelo Executivo é que a legislação permita que as lojas fiquem abertas no sábado à tarde que antecede a Páscoa.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carlos Bomm, explica que o objetivo é evitar que a cada Páscoa esse debate de horários de funcionamento do comércio volte à tona. “A redação sugerida pelo Executivo é a seguinte: fica autorizada a abertura do comércio no sábado à tarde que anteceder o feriado em comemoração à Páscoa”, afirma o secretário.

Outra justificativa do Executivo para a alteração da lei é a importância de o comércio ficar aberto na véspera de Páscoa. Carlos Bomm afirma que além de ser um momento de recessão econômica no país, Concórdia é um município que serve de referência comercial para o Alto Uruguai Catarinense.

Assim que o Projeto de Lei der entrada na Câmara de Vereadores, será encaminhado para análise das Comissões. Depois disso, a sugestão do Executivo irá para debate e votação dos vereadores. Atualmente, a lei municipal permite o horário estendido até as 17h nos dois primeiros sábados de cada mês. Em dezembro, mês do Natal, é permitido trabalhar todos os sábados à tarde.