Pressão empresarial em Florianópolis
20/02/2013 às 07:15
Acontece na tarde de quarta-feira, dia 20, a Primeira Reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, de 2013. O encontro acontece no Auditório Antonieta de Barros, em anexo à Assembleia Legislativa, em Florianópolis, a partir das 15h30. O objetivo será de pedir a revogação do Decreto 1357/2013, do Governo do Estado, que entrou em vigor no início deste mês. A medida prevê que as empresas, que adquirirem mercadorias provenientes de outro estado, destinadas à industrialização ou comercialização, deverão recolher antecipadamente o chamado "diferencial de alíquota do ICMS" , que no caso catarinense equivale a 5%.
Na prática, as empresas terão que antecipar o pagamento do tributo, recolhendo na entrada no Estado e não mais na venda do produto. A exceção são as empresas submetidas ao regime de substituição tributária regidas em dispositivos próprios.
O presidente da CDL Concórdia, Luciano Fischer, em entrevista à Rádio Aliança, destacou a necessidade da categoria estar em peso neste encontro. Ele observa que o custo dos produtos, enquadrados no Decreto, será repassado para o consumidor. Finaliza que o objetivo é diminuir o imposto e retirar esta alíquota.
