Prestadora de serviço pede rescisão de contrato com a Prefeitura de Concórdia

A empresa de Concórdia, responsável por recolher e armazenar veículos autuados pela PM, entrou com uma ação contra a Prefeitura, pedindo rescisão do contrato e recuperação de valores.  O motivo seria o prejuízo da prestadora de serviços, por falta de um convênio que o  município não renovou com o Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran).

O advogado  Hewestton Humenhuk explica que sem o convênio o Detran não realiza os leilões e desta forma, a empresa não recebe. “A empresa venceu uma licitação para guinchar e guardar os carros no pátio. Para isso, paga mensalmente, R$ 2,5 mil para a Prefeitura. O retorno financeiro se dá quando os leilões são realizados. Com o valor arrecadado, o Detran paga os dias em que os veículos ficaram no pátio”, relata. “Como a Prefeitura não renova este convênio desde a metade do ano passado, não há leilões e assim, a empresa não recebe. Outro detalhe é que mais de 200 carros estão ocupando o pátio, quando o edital prevê 100 veículos”, detalha Humenhuk.

O advogado também registra que antes de entrar na Justiça, a empresa informou a Prefeitura sobre o problema. “A situação se arrasta há nove meses, desde a gestão passada. A empresa informou através de ofícios que sem os leilões, amargava prejuízos, pois além do valor mensal da licitação, também paga a luz do pátio, segurança privada e funcionários que fazem todo o protocolo de entrada e saída destes carros. Isso é injusto”, argumenta  Hewerstton.