Procon vai fiscalizar lei que proíbe valor diferenciado para homens e mulheres
04/08/2017 às 18:41
A Agência Regional do Procon de Concórdia vai fiscalizar a aplicação da Nota Técnica do Ministério da Justiça que proíbe a diferenciação de valores para homens e mulheres em eventos de lazer e entretenimento. O assunto foi tratado na manhã desta sexta-feira, dia quatro, em reunião entre a direção do órgão de defesa do consumidor e promotores de evento.
O chefe do Procon, Clademir Bee, reforça que essa fiscalização será reforçada. "Entendemos que num primeiro momento era necessária a orientação. Agora vem a fiscalização. Esse negócio de cobrança diferenciada ou mulheres não pagam até a meia noite não pode mais", diz Bee.
Dentre os principais pontos dessa nota técnica está a diferenciação de preços para entrar em estabelecimentos em setores de lazer e entretenimento, como bares, casas noturnas ou de shows. Conforme a Nota Técnica 2/2017, essa medida afronta o princípio da dignidade da pessoa humana e princípio da isonomia. Além de ser prática comercial abusiva e utilização da mulher como estratégia de marketing que a coloca em situação de inferioridade.
