Profissões regulamentadas com piso garantido na Prefeitura de Concórdia

A administração municipal de Concórdia pagará o piso mínimo profissional a todas as profissões regulamentadas no país.  A obrigação passará a valer por meio de emenda a Lei Orgânica do Município de Concórdia. A emenda, de autoria do vereador Vilmar Comassetto (PCdoB) foi aprovada em primeira votação na sessão da Câmara de Vereadores, na noite de segunda-feira, 20. Como se trata de uma emenda a Lei Orgânica, a segunda votação só irá ocorrer após o período mínimo de 10 dias.

A emenda acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 72 da Lei Orgânica, afirmando que o vencimento do servidor público municipal, ocupante do cargo de nível médio ou superior, cuja profissão é regulamentada em Lei Federal e que tenha salário mínimo profissional estipulado pela mesma legislação, não poderá ser fixado em valor inferior a esse salário mínimo profissional.

O autor da emenda afirmou que a alteração a Lei serve como um reconhecimento às categorias consolidadas e de estímulo para outras continuarem lutando. “Tivemos um amplo debate em torno do assunto e vejo que é um importante avanço para todos os servidores”, comentou Comassetto, que recebeu os parabéns do líder do governo na Câmara, Evandro Pegoraro (PT).

A emenda de Comassetto surgiu após as longas discussões, entre maio e junho deste ano, em torno do aumento salarial aos engenheiros e arquitetos da prefeitura, que lutaram para receber o salário mínimo profissional, estabelecido pela legislação federal desde 1966. Para atingir o piso mínimo, os profissionais tiveram um reajuste próximo a 40%, o que gerou muitos questionamentos. Mesmo perante muitas ponderações, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade, em 25 de junho.

Na oportunidade, Edilson Massocco (PMDB) questionou a não inclusão dos médicos veterinários no projeto, já que a categoria também tem um piso mínimo nacional. Porém os vereadores da situação disseram que em breve um novo projeto, que contemplaria os médicos veterinários, seria encaminhado à Câmara, o que ainda não ocorreu. (Ascom Câmara de Vereadores).