Projeto de Lei das terceirizações rende debate entre vereadores

Preocupados com as possíveis perdas que os trabalhadores brasileiros terão caso o Projeto de Lei 4.330/2014, que dispõem sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, seja aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o comando sindical concordiense esteve na Câmara de Vereadores para pedir apoio e explicar o objetivo da moção de autoria da bancada governista a ser enviada ao Senado. O presidente do comando, Bruno Bilha, fez um breve relato no início da sessão de quarta-feira, 29, ressaltando que o projeto implicará na perda de inúmeros benefícios já conquistados pelos trabalhadores. O assunto rendeu vários pronunciamentos e teve divergências em alguns pontos, tanto que acabou sendo aprovado com sete votos favoráveis e cinco abstenções.

Evandro Pegoraro (PT) afirmou que o Projeto de Lei, já aprovado pela Câmara Federal, trará sérios danos aos trabalhadores. “Dados apontam que a renda dos terceirizados é 25% menor que a dos demais trabalhadores. Isso significa um processo de precarização e desqualificação do trabalho”, destacou o vereador autor da moção. Para Pegoraro, o projeto vai gerar desemprego e impactar na economia. Gilberto Romani (PT), que também assina a moção, disse que cada vez mais as empresas visam maiores lucros e por isso, apoiam a terceirização para poder gastar menos com trabalhadores. “Foram tantos anos de luta para as conquistas trabalhistas e agora querem tirar isso”, destacou Romani. 

Arlan Guliani (PT) manifestou a necessidade dos vereadores fazerem este esforço, lutando para que os senadores não aprovem o projeto. “A terceirização fragiliza o vínculo do trabalho”, ressaltou o petista. Dejalma Lazarotti (PT) enfatizou que são os financiamentos de campanha, por grandes empresas, que forçam a aprovação do projeto. “Se os deputados não tivessem compromissos com seus financiadores o projeto não passaria”, afirmou. 

Regulamentação

Apesar de haver consenso na ala governista sobre as perdas aos trabalhadores, do lado oposicionista surgiram as divergências. Artêmio Ortigara (PMDB) disse entender a preocupação das lideranças sindicalistas, mas percebe que o assunto gera várias opiniões diferentes. “Seremos um país competitivo apenas quando tivermos empregos fortes. Entendo que o projeto vem para regulamentar e melhorar as condições dos trabalhadores terceirizados”, comentou o vereador, ressaltando que também será uma oportunidade para que trabalhadores terceirizados formem suas próprias empresas. 

Contrários

Edilson Massocco (PMDB) afirmou que existem opiniões contrárias dentro dos próprios sindicatos. Para ele, falta uma regulamentação sim. “Diante do exposto aqui, dá impressão de que os trabalhadores terceirizados estão tendo prejuízos”, comentou. Dirceu Biondo (PMDB) seguiu na mesma linha dizendo que não vê o governo federal se mobilizando para que o projeto seja reprovado e que houve voto favorável de deputados do PT. “Temos que olhar também para os empresários, que estão sufocados. A realidade está dura”, comentou Biondo, justificando suas dúvidas para um posicionamento e por isso, a decisão pela abstenção.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Concórdia