Projeto do Iprecon aprovado após polêmica

Muita polêmica e confusão marcaram a discussão e votação do Projeto de Lei 68/2014, que autoriza o reconhecimento de déficit atuarial com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia (Iprecon), durante a sessão da Câmara de Vereadores, na noite de terça-feira, 7. Depois de alguns pronunciamentos, pedido de vistas, esclarecimentos, sugestões e retirada do pedido de vistas, o projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. O projeto trata do valor e do parcelamento da dívida da administração municipal com o instituto, que teve durante alguns anos, alíquotas de contribuição irrisórias, incapazes de assegurar o pagamento dos benefícios atuais e futuros. O pagamento da dívida é uma exigência da legislação.

O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, deu entrada no Legislativo no dia 4 de agosto de 2014, porém foi retirado de pauta para ajuste na tabela utilizada para fins de correção monetária da dívida, de R$ 17.377.233,97, que será parcelada em 420 vezes, 35 anos. Inicialmente o projeto previa correção pela tabela SAC – Sistema de Amortização Constante. Mas a empresa Data, contratada pelo Iprecon para elaborar a avaliação atuarial, apontou que a tabela de correção a ser aplicada é do Sistema Francês de Amortização – Price, com taxa de juros de 6% ao ano, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O vereador Artêmio Ortigara (PMDB) foi até a tribuna para destacar a perda que o instituto e consequentemente os servidores teriam caso o projeto fosse aprovado com a correção pelo Sistema SAC. “Com certeza o prejuízo seria maior que R$ 50 milhões”, destacou, ressaltando que novamente o projeto havia sido encaminhado à Câmara com falhas. Com base no parecer jurídico do Legislativo, Artêmio alegou a falta de documentação anexa ao projeto, como a ata do encontro em que o Conselho de Administração do Iprecon avalizou o relatório da empresa Data, que deu base à elaboração do Projeto de Lei. “Faço pedido de vistas por falta de documentação”, disse Artêmio.
Pauta

O líder do governo na Câmara, Evandro Pegoraro (PT) tentou destacar a importância do projeto, que representa uma conquista aos servidores. Também falou da excelente gestão do Iprecon, que é destaque nacional. Arlan Guliani (PT) alertou que com o pedido de vistas a pauta seria trancada e que um importante projeto da saúde estaria impedido de ser votado nesta semana. Edilson Massocco (PMDB) disse que a falta da ata anexa ao projeto poderia representar a não aceitação do projeto pelo Ministério da Previdência Social, o que resultaria no retorno dele para a Câmara. O vereador ainda ressaltou que a dívida poderia ser menor, se em 2004 não houvesse sido feito um empréstimo de R$ 900 mil, ao então Banco Santos, atualmente instinto. “O prejuízo chega a R$ 1,7 milhão, se o recurso fosse corrigido. Até agora o Iprecon só recebeu R$ 396 mil”, informou.

Recuo

Quando o presidente do Legislativo, Rogério Pacheco (PSDB), sugeriu que a votação do projeto fosse adiada para esta quarta-feira, permitindo a votação do projeto da saúde, Artêmio pediu a palavra. Disse que em consulta ao assessor jurídico, Roberto Kurtz Pereira, entendeu que a ausência da ata não acarretaria problemas, e que por isso, retirava o pedido de vistas, permitindo a sequência da votação. (Ascom Câmara de Vereadores).