Antigas
Projeto retirado
13/03/2014 às 07:49
Oposição pede vistas ao projeto que trata do pagamento de dívida do SEMAS
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A bancada do PMDB juntamente com o vereador Jaderson Miguel (PSD) fizeram pedido de vistas ao Projeto de Lei 3/2014 do Executivo, que autoriza o reconhecimento de dívida ao Fundo Municipal de Assistência ao Servidor (Fumas). O assunto prometia ser o foco das atenções na sessão desta quarta-feira, já que uma discussão prévia sobre o projeto já havia se iniciado na sessão anterior. A discordância entre os vereadores da situação e oposição é quanto ao prazo do pagamento da dívida, que atualmente é de R$ 682 mil. O projeto prevê o pagamento em 72 parcelas de pouco mais de R$ 9,4 mil.
No entendimento dos vereadores do PMDB a dívida deveria ser paga ainda nesta gestão e por isso, o prazo precisa ser reduzido. O vereador Fábio Ferri (PMDB), líder da bancada, que foi a tribuna fazer o pedido de vistas, disse que deve ser formulada uma emenda para que o número de parcelas reduza, para 30, por exemplo, com um valor de aproximadamente R$ 22 mil. "Esse valor não dificultaria o pagamento para o Executivo", ressaltou. O líder do governo na Câmara, Arlan Guliani (PT), disse que o Projeto de Lei foi elaborado em cima de decisão do Conselho Administrativo do Fundo, registrado em ata e que o Executivo tem prezado pela seriedade.
Artêmio Ortigara (PMDB) disse que é louvável o trabalho do Conselho, mas que não via como ter sido tomada outra decisão, que não fosse favorável ao Executivo, já que a maioria de seus membros (oito) está diretamente ligada a atual administração. "Não acho justo a administração se utilizar dos recursos e agora pagar sem juros e correção. O valor seria R$ 1,04 milhões e não pouco mais de R$ 800 mil que estão se propondo a pagar", comentou Ortigara, que foi interrompido pelo presidente da Casa, Rogério Pacheco (PSDB), alegando que o espaço se destinava a discussão do pedido de vistas e não do projeto propriamente.
Agora o Projeto de Lei será retirado da pauta até a sessão do dia 24 de março, quando deverá retornar e voltar a ser discutido e posteriormente votado. Se for elaborada uma emenda ao projeto, deverá passar pelo parecer da assessoria jurídica da Câmara, que analisará a legalidade e constitucionalidade.
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