Projeto Terra Legal quer regularizar os imóveis rurais em Santa Catarina

Municípios das regiões de Concórdia e Joaçaba conhecem o Projeto Terra Legal. Nesta sexta-feira (22), os agricultores e lideranças de Jaborá, Catanduvas, Vargem Bonita e Irani saberão mais informações sobre o projeto de regularização de imóveis rurais, proposto pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca. A proposta é fazer uma varredura e atender todos os agricultores familiares desses municípios.

O Projeto Terra Legal pretende legalizar os imóveis do meio rural, promover a regularização fundiária das terras devolutas, posses e partilhas e a atualização do Cadastro Ambiental Rural de todos os imóveis rurais localizados nesses quatro municípios.

O Governo do Estado pretende legalizar e regularizar os imóveis rurais, com a inscrição no Sistema de Gestão Fundiáriano (SIGEF/Incra), atualizando o cadastro de terras na Subsecretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA) e o Cadastro Ambiental Rural. O secretário de Estado da Agricultura, Moacir Sopelsa, destaca que a legalização das propriedades rurais traz mais segurança jurídica para os agricultores e é indispensável para acessar as políticas públicas federais e estaduais.

Por outro lado, o Governo do Estado terá um cadastro atualizado que poderá nortear as decisões sobre o desenvolvimento de políticas públicas e o planejamento estratégico sustentável desses municípios. Os produtores e técnicos poderão ainda pensar em um plano produtivo para o imóvel rural.

 A reunião de apresentação do Projeto Terra Legal acontece nesta sexta-feira (22), às 9h30 na Câmara de Vereadores de Irani.

(Fonte: ADR Concórdia)