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Promotor recebe resposta sobre Área Azul
19/06/2013 às 07:35
Promotor de Justiça diz que apenas uma das recomendações feitas sobre o estacionamento rotativo foi adotada pelo município de Concórdia
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A Promotoria do Ministério Público (MP) de Concórdia recebeu na segunda-feira a resposta em relação aos apontamentos feitos em relação ao estacionamento rotativo do município. Além de recomendar melhorias, o promotor Alessandro Argenta questiona como está sendo oferecido o serviço aos consumidores, após a mudança da empresa que passou a administrar o sistema no começo do mês.
De acordo com Argenta, uma única recomendação foi aceita pela prefeitura, sendo a viabilização, pela empresa concessionária, da troca dos cartões já adquiridos de uma hora, por cartões de 30 minutos. Já o promotor pontua que a recomendação de prorrogação das trocas dos cartões, por enquanto, não foi acatada. Da mesma forma a disponibilização de outros pontos de troca dos cartões.
Uma das principais reclamações em relação ao sistema, é quanto a necessidade do preenchimento dos cartões. Anteriormente podia ser feito pelas agentes da própria concessionária, agora a medida não tem mais validada. Argenta lembra que a obrigação de preenchimento dos cartões sempre foi dos próprios usuários. Por fim, o promotor pondera que apesar da grande possibilidade de judicialização da questão, algumas situações não serão resolvidas em curto prazo, e a suspensão do sistema, traria mais transtornos do que benefícios aos usuários.
Mediante a resposta do município, Argenta, pretende analisar as principais reclamações dos usuários, bem como os fatos já ocorridos e as situações que entende serem irregulares. O promotor enfatiza que existe grande possibilidade de deflagração de uma Ação Civil Pública.
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