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Promotores são contrários a PEC 37, OAB defende aprovação
25/06/2013 às 08:38
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Uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes das diversas cidades do Brasil pede o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37. A Proposta apresentada em 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes do PTdoB do Maranhão pretende impedir promotores e procuradores de promover investigações criminais. Se aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis.
O promotor de Justiça de Concórdia, Alessandro Argenta é contrário à aprovação. Ele explica que o projeto é equivocado, ele defende que o Ministério Público possui o poder de investigação. "Nós temos o principal órgão do Poder Judiciário, sendo o Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu o poder de investigação do MP há muito tempo", destaca.
O promotor Argenta, afirma que em Concórdia tanto a Policia Civil, Militar e Ministério Público atuam com parcerias. "Nossa realidade local não é a mesma de todo o país. Nós temos policiais civis e militares excelentes, e aqui nós temos uma atuação de colaboração. Nós defendemos melhorias também para a polícia, para que ela tenha maior independência na investigação criminal, pois todos nós queremos é o bem", afirma.
Já o promotor de Justiça Felipe Prazeres Salum Müller, afirma que a policia federal e civil já trabalham sobrecarregadas no país, segundo ele se a medida for aprovada, a situação vai piorar. "Eles querem ter um monopólio da investigação. Não é só o MP que pode investigar, qualquer um do povo pode fazer isso e encaminhar ao Ministério. Além disso, nós temos órgão importantes no país que atuam na investigação e se a PEC aprovada eles não podem mais atuar. Cito como o Tribunal de Contas, a própria Policia Militar, Policia Ambiental, a Receita Estadual e Federal, os órgãos dos consumidores, se aprovada isso tudo vai acabar", disse.
Após todas as manifestações que vem ocorrendo no Brasil, sendo que uma das bandeiras levantadas é contra a aprovação da PEC 37, a votação chegou a ser marcada para amanhã (26), mas foi adiada. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, quer remarcar a votação para a primeira semana de julho.
Visão da OAB sobre a PEC
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é favorável à aprovação da PEC 37. A entidade entende que a forma como a proposta tem sido colocada para a sociedade não reflete a realidade. Segundo a OAB, existe a afirmação de que a PEC retira atribuições do Ministério Público, o que não seria verdade. A decisão foi tomada no mês de maio.
Na ocasião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manteve o entendimento da entidade, segundo o qual o Ministério Público não tem competência para conduzir investigação criminal, ao mesmo tempo em que decidiu criar comissão destinada a oferecer sugestões para aprimorar o texto da PEC 37.
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