Proposições da Lei dos 30 metros são discutidas no Legislativo

O vereador Vilmar Comassetto propôs nesta semana duas medidas para a resolução do conflito da Lei dos 30 metros. O assunto foi amplamente debatido na Câmara de Vereadores de Concórdia, nos últimos dias. A primeira é que o Diagnóstico Sócio Ambiental, exigido pelo Ministério Público, seja feito em parceria com o Consórcio Lambari e em conjunto com todos os municípios da Amauc. A segunda sugestão é de que o município de Concórdia negocie com o Ministério Público a simplificação dos critérios exigidos para fazer o diagnóstico. 

Em entrevista ao jornalismo da Aliança, na manhã de hoje, o vereador Vilmar Comassetto, do PC do B, destacou que já foi feito um contato com a secretaria-executiva da Amauc para discutir o assunto. A decisão deve ser levada para as prefeituras da região, que devem analisar essa indicação e levar isso adiante. "Por ser uma Lei Federal, isso não implica somente em Concórdia, mas em todos os municípios", observa o parlamentar.

O assunto ganhou destaque nos últimos dias em função de uma decisão judicial que determina que 30 metros de cada uma das margens do rio seja respeitada, ante os 15 metros que estavam sendo respeitados anteriormente. Isso tudo é fruto de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público de Concórdia. Com isso, a Prefeitura está impedida de liberar alvarás para a construção de imóveis, que estejam dentro dos 30 metros de rios e córregos.