Proposta prevê salário mínimo de R$788,06 em 2015

A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Isso representa um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito hoje, dia 28, pela ministra do planejamento Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.

Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.

O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.

No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano.

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões).

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimentos, o superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.

O superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo seus credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, tem condições de pagar dividas. 

Reajuste do salário mínimo precisa de revisão

Após o anúncio feito pela ministra do planejamento, orçamento e gestão, Miriam Belchior, de que o salário mínimo no Brasil será de R$ 788,06 a partir de 2015, a Fecomércio de Santa Catarina avalia que a atual metodologia de reajuste do salário mínimo precisa ser revista, para que nela sejam incluídos indicadores de produtividade. No entender da Fecomércio, do modo como está hoje, privilegiando os ganhos reais salariais, todo o ganho de produção do país é direcionado para os salários, impulsionando constantes aumentos acima da inflação.

Esta política estimulou, durante um grande período, a ampliação do mercado interno, porém, nos últimos anos, ela se transformou em seu oposto. Como a produtividade brasileira permaneceu estagnada, o ganho real dos salários vem se transformando em aumento de custo de produção e pressão inflacionária, corroendo os próprios ganhos salariais anteriores.

A Fecomércio considera fundamental que, a partir de 2015, se faça a revisão da metodologia de reajuste do mínimo, incluindo indicadores de produtividade em seu cálculo. Somente assim, com ganhos salariais mais comedidos neste período de deterioração econômica, poderemos recuperar os investimentos e a competitividade da economia nacional, calcando as bases para futuros novos ciclos de expansão salarial sem risco de desemprego e inflação.