Proprietário de arma de fogo sem registro pode ser condenado de um a três anos de prisão
07/11/2006 às 08:21
A primeira fase de recadastramento de armas de fogo junto a Polícia Federal vai até o dia 23 de dezembro. As pessoas que compraram armas antes de 2003 devem fazer o recadastramento. A medida é determinada pelo estatuto do desarmamento, regulamentado há dois anos. Quem não fizer o registro de arma passa a ser considerado infrator. A posse ilegal de arma é crime e a pena é de 1 a 3 anos de prisão.
Na primeira fase de recadastramento, o proprietário precisa identificar e informar o modelo da arma. Quem pertecence à região da Amauc deve fazer o recadastramento junto à Polícia Federal de Chapecó. O registro tem validade por três anos.
A segunda fase do recadastramento vai durar seis meses. Nesse período a pessoa deve apresentar documentação completa, realizar exame psicológico e teste de capacitação para uso de armas de fogo. Para ter o registro é preciso pagar uma taxa de R$ 300 reais a Polícia Federal. Quem não puder pagar pelo registro tem opção de entregar a arma a Polícia Federal e receber uma indenização de R$ 100 a R$ 300 conforme o modelo.
De acordo com o delegado regional de Polícia, Luiz Augusto Büchelle, a delegacia regional que faz a ponte com a Polícia Federal de Chapecó está recebendo apenas as armas com registro.
