Prorrogado o prazo para o cadastramento no programa Lar Legal, em Ipira
11/07/2015 às 07:53
A administração municipal de Ipira decidiu prorrogar até o dia 17 deste mês o prazo para cadastramento no programa Lar Legal. De acordo com o coordenador do programa, Nelcir De Cesaro, a movimentação foi grande durante a semana. “Realizamos mais de 100 cadastros e houve bastante procura para esclarecer dúvidas e para pedir informações”, relatou.
Ainda segundo De Cesaro, a administração havia estimado 150 cadastramentos no município, porém agora é expectativa é cadastra perto de 200 imóveis no programa.
O programa Lar Legal, oferecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e de acordo com o prefeito do município, Emerson Reichert, a intenção regularizar a situação de terrenos já consolidados, porém que não possuem escritura e o restante da documentação legal.
O proprietário do terreno que não estiver devidamente regularizado pode ir até a prefeitura munido de um documento que comprove a posse do terreno e realizar o cadastro no “Lar Legal”. Uma empresa contratada em parceria com o Estado, a TSC – Topografia Serviços de Consultoria,vai fazer a medição do terreno e encaminahr todo o processo. A administração municipal estima que existem cerca de 150 imóveis nesta situação em Ipira.
Reichert destaca que será cobrado R$ 900 para a regularização por lote e o valor pode ser parcelado em até 20 vezes. Além disso, o proprietário do terreno só terá o custo da escritura, que será de R$ 60.
De acordo com o prefeito, entre as vantagens da legalização dos imóveis é o direito do cidadão ter sua propriedade reconhecida registrada e podendo assim promover melhorias aproveitando os financiamentos existentes no mercado e de programas do governo federal como por exemplo programa Minha Casa Minha Vida.
Também com o registro destes imóveis as futuras transações de compra e venda , passam a gerar tributos tanto para os cartórios de registros imóveis quanto ao município, e bom esclarecer que trata-se de um projeto de parceria entre a Prefeitura Municipal, Cartórios, MP e TJSC.
