Antigas
Recurso no TJ
19/02/2013 às 07:15
Decisão é para que situação das construções de mais de uma moradia nos novos lotes seja julgada por um colegiado do Tribunal de Justiça.
Compartilhe:
A Prefeitura de Concórdia ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra a decisão do TJ em manter a liminar que proíbe a construção de mais de uma unidade familiar nos novos loteamentos. O efeito suspensivo, que pede o julgamento do caso por um colegiado de juízes foi impetrado na sexta-feira, dia 15, embora o prazo para recursos tenha terminado na segunda-feira, dia 18.
O Tribunal de Justiça, através do desembargador Sérgio Luiz Baach Luz, manteve a decisão da Justiça local, que acatou a liminar do Ministério Público proibindo a construção de mais de uma residência nos loteamentos, que surgiram em 2007.
Enquete
Clima
Tempo em Concórdia-SC
Umidade:
Vento:
Antigas
