Regionais de Seara e Concórdia realizam Conferência da Pessoa Idosa

As secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) de Concórdia e Seara em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc) Prefeitura de Seara e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizaram a 4ª Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa.

O evento foi realizado na quinta-feira, 23, no Auditório João Furlaneto em Seara, com o tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – por um Brasil de Todas as Idades”. Os grupos escolheram as propostas de cada eixo temático que serão encaminhadas para a Conferência Estadual em Florianópolis dias 1º e 2 setembro.

De acordo com o gerente de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Seara, Romeu de Oliveira, o objetivo do evento é fortalecer e debater as reais necessidades regionais, e ainda elaborar as propostas que farão parte das conferências estadual e nacional .

“Tivemos uma grande participação da terceira idade que interagiu e deu sugestões práticas como incrementar a divulgação do Estatuto do Idoso, fortalecer a rede de atendimento, capacitar os conselheiros e criar os fundos municipais dos idosos”, ressalta o gerente.
 
Propostas:

Eixo 1- Gestão de Programas, projetos e ações:

>> Criação e ampliação de programas de atendimento a população idosa por parte das políticas de esporte e cultura na três esferas de governo;

>> Legislação para coibir empréstimos consignados firmados a partir de benefícios ou aposentadorias concedidos a idosos;

>> Garantir e ampliar o acesso a programas de prevenção, proteção da saúde, tratamento e reabilitação da pessoa idosa, conforme preconizado na política nacional da saúde da pessoa idosa nas três esferas de governo;

>> Capacitação permanente e gratuita das equipes técnicas de atendimento a pessoa idosa em todas as áreas.

>> Criar defensoria ativa pública em todas as comarcas de Santa Catarina para o atendimento da pessoa idosa;

>> Ampliar programas de fortalecimento de vínculos para idosos (assistência social);

 
Eixo 2 - Financiamento- (Instrumentos e Mecanismos):    

>> Criação do Fundo Municipal do Idoso; Criação do Fundo Estadual do Idoso – com dotação orçamentária própria anual e cofinanciamento fundo a fundo;

>> Ampliação do cofinanciamanto estadual para serviços de proteção especial de alta complexidade;

>> Ampliação de recursos para municípios para programas de proteção de média complexidade;

>>  Ampliação de recursos no âmbito da saúde para aplicação em medicamentos farmácia básica dos municípios- média e alta complexidade;

>> Financiamento de capacitações para cuidadores de idosos.

Eixo 3- Participação (Conselhos, Fóruns):

>> Criação do Fórum Estadual de combate a violência contra a pessoa idosa;

>> Realizar Campanhas Educativas voltadas ao processo do envelhecimento e eliminação de todas as formas de preconceito, garantindo o protagonismo da pessoa idosa (PAIAL);

>> Divulgar através dos meios de comunicação a importância dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa (PAIAL);

>> Ampliar formas de capacitação gratuitas aos Conselhos Municipais de Idosos, com amplo envolvimento de idosos com protagonistas;

>> Reativar as Comissões Regionais do Idoso- Extensão do CEI Como espaço de participação de troca de experiências e Conhecimentos formais;

>> Criação de um espaço permanente de formação continuada para lideranças de grupos de Idosos.

 
Eixo 4- Sistema de Garantia de Direitos:

>> Ampliar o acesso dos Idosos ao BPC, considerando a renda per-capta de ½ salário mínimo;

>> Estabelecer em nível municipal, estadual uma rede de atendimento interdisciplinar ao idoso para assegurar a garantia de direitos;

>> Fortalecer o sistema de garantia de direitos da pessoa idosa.

Fonte: Ascom SDR Seara