Remanejamento de recursos gera polêmica na Câmara

Baseando-se em uma emenda de sua autoria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2013, o vereador Edilson Massocco (PMDB) levou sua indignação à tribuna na sessão da Câmara de Vereadores, de quarta-feira, 8, quanto ao Projeto de Lei 85/2014, que ainda tramita nas comissões, tratando da anulação e suplementação de recursos em várias secretarias da administração municipal. Como a emenda, aprovada pela maioria dos vereadores no ano passado, fez a retirada de valores do gabinete do prefeito e vice, como também da Secretaria de Urbanismo e Obras para destinar R$ 1,2 milhão a mais à Secretaria de Agricultura e agora o projeto 85 propõem praticamente o caminho inverso, Massocco alertou que a emenda seria em parte anulada. Ainda destacou que não aceita a justificativa apresentada no projeto, que é vaga e não condiz com as necessidades de cada área.

O questionamento do peemedebista é porque anular recursos, R$ 619 mil, da Secretaria de Agricultura, que necessita de investimentos e trabalha com a área que mais movimenta a economia do município, para suplementar ao gabinete do prefeito e vice, R$ 136 mil, e a Secretaria de Urbanismo, R$ 143 mil, além dos R$ 500 mil, que estão sendo apontados como superávit até 31 de agosto deste ano. “Em resumo, estão reduzindo os recursos da Secretaria de Agricultura em R$ 619 mil e repassando ao gabinete do prefeito e vice R$ 136 mil, sendo R$ 19 mil a mais que remanejei na emenda. Também pedem a autorização para aplicar o superávit de R$ 500 mil na Secretaria de Urbanismo, que também receberá suplementação de mais R$ 143 mil, ampliando os recursos da secretaria em R$ 643 mil”, analisou Massocco, ressaltando que o projeto não deixa claro em que o Urbanismo irá investir, apenas informando que é em modernização urbanística. “Isso tem fortes indícios de serem recursos para a Rua Coberta”, disparou.

Debate

A manifestação de Massocco levou seis vereadores à tribuna, com direito a inúmeros pedidos de a partes, que engrossaram o debate. O líder do governo na Câmara, Evandro Pegoraro (PT), pediu calma, dizendo que a administração apenas está fazendo remanejamento dos recursos, conforme necessidades, e que as mudanças vão atingir praticamente todas as áreas, tanto é que a saúde e a educação também terão suplementação. Pegoraro também informou que a Agricultura não está perdendo já que teve um investimento de R$ 4 milhões em maquinários, adquiridos por meio de financiamento do Provias, R$ 2,8 milhões, a juro zero e outros R$ 1,2 milhões de recursos do município. 

Desconfiança

Gilberto Romani (PT) apimentou o debate dizendo que ouvindo as manifestações pode perceber desconfiança em o que será feito com o dinheiro. “Podem fazer quantos pedidos de informações quiserem, que enquanto este governo estiver na administração não vão encontrar nenhuma irregularidade. O dinheiro não vai para o ralo. O remanejamento é uma questão de necessidade”, destacou. Na mesma linha de raciocínio seguiu Leocir Zanella (PPS), que disse que quem administra é o Executivo e que o remanejamento dos recursos é importante para fechar as contas. “Não adianta os vereadores mudar os recursos de lado, quebrando o planejamento da administração. Aí enfrentamos problemas como estes, tendo que aprovar o remanejamento conforme a necessidade das áreas”, justificou.

Veto

Massocco não aceitou as colocações, afirmando que se o prefeito não entendesse que a emenda seria boa para a Agricultura e que era possível fazer o planejamento dentro do estabelecido, poderia ainda no ano passado, ter a vetado. “Não admito que se mexa nos recursos da Agricultura, que direta e indiretamente é responsável por 70% da movimentação econômica do município e por isso, merece a atenção devida”, concluiu. (Ascom Câmara de Vereadores).