Reposição de vagas na Câmara de Xanxerê

O presidente da Câmara de Vereadores de Xanxerê, Ivan Marques, do PSD, disse em entrevista para a Rádio Aliança, que o legislativo foi surpreendido pela decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O TJ concedeu liminar favorável a ação de inconstitucionalidade feita pelo Promotor de Justiça de Xanxerê, Eduardo Sens dos Santos, para a derrubada do decreto que aumenta o número de vereadores.

A decisão foi anunciada no início do mês, quando o órgão especial do TJ concedeu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para determinar a suspensão de decreto legislativo, que ampliava o número de vagas para vereadores em Xanxerê.

O decreto votado pelos parlamentares elevaria o número de cadeiras de nove para 13. Segundo Ivan Marques, no entendimento do TJ, a câmara infringiu a lei orgânica do município.

Ele diz que o legislativo irá entrar com recurso contra a decisão. Marques não acredita que a decisão irá abrir precedentes para outras câmaras na região.