Restrições de imagens no material escolar

Proibir a venda, exposição e distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule violência e exploração sexual é o objetivo do Projeto de Lei 77/2014, de autoria do vereador Arlan Guliani (PT). O projeto foi aprovado em primeira votação durante a sessão da Câmara de Vereadores de quarta-feira, 5. O autor informou que antes de protocolar o projeto na Casa, buscou informações com o Conselho Municipal da Criança e Adolescente, além de receber orientações da assessoria jurídica do Legislativo e Executivo, mesmo no anteprojeto. 

Arlan entende que a futura Lei Municipal, que vigorará depois da sanção do prefeito João Girardi, auxiliará no combate a violência e exploração sexual infantil, problema grave e que tem apresentado índices cada vez maiores. “O Projeto de Lei é um passo importante”, destacou. O líder do governo na Câmara, Evandro Pegoraro (PT), usou a tribuna para parabenizar o colega de bancada, afirmando que todo projeto que objetiva fortalecer a educação merece destaque. “O espaço da sala de aula deve ser usado para a aprendizagem, educação, sem interferências”, comentou Pegoraro.

O Projeto de Lei de Arlan Guliani, que irá para a segunda votação nesta quinta-feira, também recebeu o apoio de Vilmar Comassetto (PCdoB). “Infelizmente vivemos em uma sociedade violenta. São inúmeros os casos de violências registradas e divulgadas, imaginem quantos mais não chegam ao conhecimento das autoridades. Temos que considerar que crianças têm menor capacidade de defesa e quanto mais protegê-las, melhor”, destacou o vereador. (Ascom Câmara de Vereadores).