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Reunião em prol dos Voluntários
28/05/2014 às 07:31
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Os números comprovam que as corporações de Bombeiros Voluntários apresentam maior viabilidade e geram menores custos às sociedades onde estão instalados. Defendendo a manutenção dos trabalhos dos Voluntários e tentando impedir que seus espaços sejam tomados pelos Bombeiros Militares, lideranças de 28 municípios catarinenses estiveram reunidas na terça-feira, 27, na
Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), em evento organizado pela Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina (ABVESC). Concórdia esteve representada por uma comitiva, com participação do presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Pacheco. Vários encaminhamentos foram feitos no encontro, que uniu forças para lutar em prol dos Voluntários.
O presidente do Legislativo concordiense destaca a mobilização em torno da causa. "O encontro teve uma ampla participação e discussão de prefeitos, vereadores, entre outras lideranças, que não querem impedir a atuação dos Militares, mas defendem que o trabalho deles seja realizado em municípios que não tenham corporações de Bombeiros Voluntários".
Este é objetivo do Projeto de Lei 285/2014, que tramita na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) e dispõe que os Militares não possam cobrar pelos serviços prestados em municípios que tenham Voluntários. A proposta está em análise da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Marcos Vieira. "Vou entrar em contato com o deputado, solicitando uma manifestação favorável ao projeto", adiantou Pacheco.
Outra possibilidade de garantir a exclusividade de fiscalização dos Bombeiros Voluntários nos municípios em que são conveniados é o ingresso de uma ação judicial das prefeituras contra os Bombeiros Voluntários. O objetivo é defender que o poder de segurança é do município. A Prefeitura de Joinville já confirmou que ingressará com a ação, o que deve ser seguido por outros municípios.
As lideranças presentes no encontro desta terça-feira, também se mobilizaram para contatar com senadores e deputados federais para que derrubem o PLC 33/2014 e a PEC19/2013, que podem colocar em extinção a modalidade de Bombeiros Voluntários, além de invadirem a autonomia municipal e onerarem os contribuintes com mais impostos.
Dados
Uma pressão também deverá ser feita ao governador Raimundo Colombo. "Ele é o único que pode reverter este quadro de imediato. A proibição da ação dos Militares em municípios com Voluntários solucionaria o problema", declarou Pacheco. O presidente da Câmara disse que durante o encontro foram apresentados alguns dados que aparecem como pontos positivos aos Voluntários e negativos aos Militares. O custo dos Bombeiros Voluntários é de R$ 12,8 por habitante/ano, enquanto dos Militares é R$ 52,17.
A cobrança de taxa dos Voluntários só incide quando da instalação de uma empresa, enquanto os Militares fazem a cobrança das vistorias anualmente a todos os empresários. Isso representaria, para Concórdia, um custo a mais de R$ 203 mil por ano, já que a área sujeita a vistorias é de 700 mil m². Entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros, apenas 788 contam com Bombeiros Voluntários.
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