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Revisão do Código Ambiental chega à fase final
26/06/2013 às 08:18
Grupo vai encaminhar o projeto de lei para tramitação na Assembleia Legislativa
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O grupo de trabalho responsável pelo ajuste da legislação e revisão do Código Ambiental de Santa Catarina, coordenado pelo deputado Romildo Titon (PMDB), encerrou na última semana, a série de reuniões com o setor produtivo.
Os encontros tiveram o objetivo de coletar sugestões, agora, o grupo deve fechar o texto do anteprojeto e encaminhar o Projeto de Lei para tramitação no retorno do recesso parlamentar, em agosto.
O deputado Romil Titon afirma que cabe agora o Governador Raimundo Colombo definir quem será o autor do projeto, se o Legislativo ou o Executivo.
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