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Revisão final do Código Ambiental de SC é concluída
07/08/2013 às 07:39
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Depois de quatro meses de análises e consultas a entidades dos mais variados setores ligados ao tema, à proposta final de revisão do Código Ambiental de Santa, deputado Romildo Titon (PMDB) entregou ao presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP) entregou o relatório final.
Já hoje, Titon entrega o documento ao governador Raimundo Colombo (PSD), em audiência no Centro Administrativo. À tarde, Titon fará a leitura em Plenário para início do trâmite da matéria no Parlamento.
Titon voltou a dizer que o Código Florestal Brasileiro, não especificou a responsabilidade sobre as áreas urbanas consolidadas. Com relação às áreas rurais consolidadas, o deputado Romildo Titon destaca que as regras já ficaram estabelecidas.
Titon enfatiza que para cumprir o que estabeleceu o Código Florestal Brasileiro, as prefeituras terão que achar soluções para as áreas consolidadas no perímetro urbano que estão até 15 metros das margens dos rios. Além de proibir construções a 30 metros das margens, em locais em que não existem edificações.
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