Sale recorre à Justiça para continuar trabalhando na Rua Coberta
29/09/2017 às 15:00
A proprietária da barraquinha Churros e Crepes da Sale, que funcionava junto à Rua Coberta, ajuizou um mandado de segurança contra a Prefeitura de Concórdia, por ter interditado o local. A interdição ocorreu na manhã da segunda-feira, 25 de setembro, e a medida foi tomada porque o estabelecimento estava aberto sem possuir o alvará de funcionamento.
No processo, o advogado Nahim de Mattos impetrou o mandado de segurança, com pedido de liminar, “contra ato arbitrário e ilegal do prefeito Rogério Luciano Pacheco, do secretário de Finanças, Jacir Hermínio Mazocco, e do secretário de Urbanismo e Obras, Wagner Simioni”.
Em matéria publicada pela rádio Aliança na última segunda-feira, o secretário de Finanças, Jacir Mazzoco, explicou que não há neste momento uma legislação específica que regulamente a venda de alimentos e bebidas na Rua Coberta. Desta forma, não foi liberado o alvará de funcionamento. A proprietária da barraquinha ainda prefere não se manifestar sobre o assunto.
O advogado Nahim de Mattos também argumenta no processo que ela trabalha neste ponto desde de abril de 1996, há 21 anos. Ele ainda relata que na época da construção do quiosque, em 2015, o então secretário de Urbanismo e Obras, Mauri Maran, disponibilizou o espaço e solicitou que se providenciassem os projetos necessários, alvará sanitário e parecer técnico.
O processo ainda mostra que em três de fevereiro deste ano, a proprietária entregou um requerimento na Prefeitura de Concórdia, pedindo a autorização de funcionamento, mas não obteve resposta. Nahim de Mattos faz um pedido de liminar para que a interdição do espaço seja anulada e que se renove a autorização de funcionamento, para que ela mantenha a venda de alimentos e bebidas na Rua Coberta.
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, João Bastos Nazareno dos Anjos, ainda não se manifestou sobre os pedidos. Até que isso aconteça, a barraquinha de Churros e Crepes da Sale continua interditada.
