Saretta apresenta emenda para defensoria pública

O deputado Neodi Saretta apresentou, na Assembleia Legislativa, uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Completar nº 16/2012, de origem do Governo, que cria a Defensoria Pública de Santa Catarina. A emenda de Saretta inclui a cidade de Concórdia, como Núcleo Regional da Defensoria Pública. Conforme o deputado, a emenda faz-se necessária, pois a região de Concórdia conta com 16 municípios e uma população em torno de 150 mil habitantes.

- Pelo projeto original, a população estimada de 150 mil habitantes da região de Concórdia, para receber atendimento jurídico gratuito, teria de se deslocar para Joaçaba ou Chapecó, que são as cidades mais próximas, o que poderá gerar uma maior dificuldade de acesso público ao judiciário - disse Saretta.

A criação da Defensoria Pública é uma decisão federal, já que Santa Catarina é o único estado da Federação que ainda não tem o modelo estabelecido pela Constituição.