Saúde em Concórdia deve receber 23% da receita
Todas as metas fiscais, estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal aos municípios, estão sendo cumpridas pela administração de Concórdia, conforme números do demonstrativo de limites do segundo quadrimestre de 2014. Os dados foram apresentados em audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais, realizada nesta segunda-feira, 29, na Câmara de Vereadores, pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que é presidida pelo vereador Leocir Zanella. Um dos destaques é a estimativa de aplicação de 23% da receita do município na área da saúde, até o fim do exercício.
Já foram aplicados em saúde 19,71% da receita executada até o fim do segundo quadrimestre deste ano. Mas segundo o secretário de Finanças, Joaquim Pedro Bicca, no orçamento do município foi empenhado aproximadamente 23% da receita e que a tendência é de que os investimentos na área aumentem até o fim do ano. O presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Luciano Pacheco, presente na audiência, questionou sobre a aplicação de recursos à saúde nos anos anteriores. Bicca informou que em 2013 foi aplicado 23% da receita e no ano anterior, 2012, foi 25,13%. A legislação cobra o investimento mínimo de 15% na saúde.
A educação também recebe mais que o percentual mínimo de 25% da receita. Até o fim do segundo quadrimestre a administração investiu 25,18% na área e a tendência é de que o percentual ainda aumente até o fim do ano. Outro destaque da audiência são os números referentes ao gasto com folha de pessoal. A lei limita que seja gasto 60% da receita com servidores, sendo que Concórdia gastou 40,95% até o momento. Dos 60%, 6% são destinados ao Legislativo. Mas a Câmara de Vereadores gastou 1,07% no período do demonstrativo. Isso significa que não deve atingir 1,23%, que foi o percentual gasto em 2013. Pacheco e Zanella destacaram estes índices, que demonstram o zelo pelos recursos públicos. A receita corrente líquida do município está estimada em R$ 183.714.88,26, dentro do período de setembro de 2013 a agosto de 2014. (Ascom Câmara de Vereadores)