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Secretária de Administração é convocada para dar explicações sobre o SEMAS
22/10/2013 às 07:33
Requerimento da oposição é aprovado no Legislativo Municipal de Concórdia
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O vereador Fábio Ferri (PMDB), juntamente com a bancada peemedebista da Câmara de Vereadores de Concórdia, encaminhou na segunda-feira, 21, o requerimento convidando a secretária Municipal de Administração, Beatriz Fátima Cordeiro da Silva Rosa, para esclarecer os pontos que podem ter contribuído para atual situação negativa do Serviço Municipal de Assistência à Saúde (Semas), dos funcionários da Prefeitura de Concórdia.
Entre as preocupações do vereador Ferri está no pagamento ou não por parte do executivo municipal, da contrapartida referente aos segurados inativos, que entende-se como os aposentados pelo regime do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia (Iprecon).
No entendimento do vereador além de prejudicar a saúde financeira do Semas, a Prefeitura de Concórdia não estaria cumprindo a Lei Complementar (LC) 163/99. "O artigo 16 da LC 163 deixa claro que é de responsabilidade do executivo municipal, efetuar o pagamento da parte patronal para todos os servidores da Prefeitura, ativos e inativos", enfatiza Ferri.
Outra situação a ser esclarecida é referente aos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS), que devem estar contribuindo para o Semas, afim de, usufruírem deste benefício. "Neste caso o assegurado deve estar pagando 10% do salário, 5% o usuário e mais 5% da parte patronal. Essa é uma dúvida que precisamos esclarecer através da Secretaria de Administração", disse o vereador.
O vereador chama atenção que o executivo municipal deveria estar mais preocupado com a solução do momento negativo vivido pelo Semas. "Apenas 44% dos usuários estão contribuindo para o Semas. Precisamos com urgência encontrarmos uma forma de revertermos essa situação. A cada dia que passa o problema pode estar se acentuando e muitas pessoas dependem desse benefício", finaliza Ferri.
Já o vereador Edilson Massocco (PMDB), juntamente com os demais vereadores da bancada peemedebista está solicitando informações sobre os servidores ativos, inativos e pensionistas que são beneficiados pelos SEMAS.
Massocco pretende saber qual é o investimento por parte do município e qual é o percentual que esse segurados repassam para o plano de saúde da Prefeitura de Concórdia.
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