Segue a cautela quanto à execução orçamentária

Há um ano, a equipe da Secretaria da Municipal de Finanças já falava em cautela e atenção quanto ao comportamento da receita do município de Concórdia. O discurso continua o mesmo, já que a receita tem apresentado algumas quedas e o cenário ainda não dá sinais de uma melhora crescente em breve, sendo que os reflexos do mau momento econômico dos últimos meses devem ser maiores neste ano. Porém, os números apresentados durante a audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, na tarde desta segunda-feira, 23, que demonstrou e avaliou a execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2016, estão todos dentro das metas fiscais, determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A receita corrente líquida do município dos últimos 12 meses (maio de 2015 a abril 2016) fechou em R$ 215.979487,35, aproximadamente R$ 20 milhões a mais que o mesmo período do ano passado, quando a receita foi de 195.304.277,06. Mas a previsão atualizada do exercício é de que feche o ano em R$ 206,5 milhões, ou seja, R$ 9 milhões a menos que atual.

O secretário Municipal de Finanças, Joaquim Pedro de Barros Bicca, apresentou os demonstrativos dos primeiros quatro meses deste ano. Quanto aos percentuais da receita, limitados pela legislação, estão sendo totalmente cumpridos, com exceção dos investimentos na educação, que precisam ser de no mínimo 25% da receita corrente líquida e por enquanto, chegam a 24,60%. O percentual deve se ajustar até o fim do ano, como normalmente ocorre. 

Os gastos com pessoal e encargos, que podem atingir 54% da receita corrente líquida no Executivo, são de 40,83%. No Legislativo, onde os gastos podem chegar a 6% da receita corrente líquida, a utilização é de 1,05%. Os investimentos na área da saúde já atingem 16,81% da receita, sendo que a legislação cobra a aplicação de no mínimo 15%.

Educação

A receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de janeiro de 2016 a abril de 2016 foi de R$ 10.371.083,24, sendo que os rendimentos do Fundo nos primeiros quatro meses do ano foi de R$ 82.121,37. Deste total (R$ 10.453.204,61) foi gasto com despesas de remuneração dos profissionais do Magistério (ensino fundamental e infantil) R$ 8.591.391,68, o que representa 79,49% do valor, sendo que o índice mínimo previsto é de 60%. A audiência pública desta segunda-feira, foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Leocir Zanella (PPS).

(Fonte: Ascom/Câmara de Vereadores).