Segundo prefeito Girardi “Não há mais espaços para a negociação”

O prefeito de Concórdia, João Girardi, reuniu a imprensa nesta manhã para mais uma coletiva em torno das negociações com os Servidores Municipais – a terceira depois que a prefeitura formatou a proposta de reajuste e enviou à Câmara de Vereadores.

João Girardi fez um apelo aos servidores para não entrem em greve e ressaltou que os “Servidores Municipais conquistaram importantes avanços nos últimos anos em negociações com o Governo.” O prefeito ressaltou que o cenário econômico brasileiro de dificuldades, exige cautela. E pontuou que o município registrou déficit orçamentário de cerca de R$ 2 milhões no primeiro trimestre deste ano”.

Segundo Girardi, a prefeitura chegou ao limite financeiro possível, negociado nas rodadas com o Sindicato e fixado em Projeto de Lei que está na Câmara de Vereadores, estabelecendo um reajuste de 8,42%, o que equivale a 100% do INPC dos últimos 12 meses. Além do repasse de cinco cestas básicas; vale-alimentação mensal de R$ 135,00; abono de R$ 200,00 no fim do ano e um peru de Natal. Neste sentido as negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Concórdia estão encerradas, resumiu.

Havendo Greve prefeitura vai ingressar na Justiça para garantir serviços

A decisão foi apresentada pelo Assessor Jurídico da Prefeitura, Aurélio Pegoraro Junior, que também participou da entrevista coletiva, no gabinete do Prefeito. O advogado da prefeitura destacou que a administração não trabalha com a possibilidade de Greve, mas se este for o caso “A garantia dos serviços para a municipalidade devem ser garantidos, conforme prevê a legislação”.   

Nota da Prefeitura:

- De 2009 a 2014 os servidores tiveram ganho real de 8,33%. 
- O Plano de Carreiras, Cargos e Salários efetivado em 2011, atualizou os pisos, conforme o mercado de trabalho, com correção de mais de 30%, em média;
-  Os servidores do quadro geral têm ganho cumulativo de 7% a cada três anos trabalhados, garantido no Plano de Cargos e Salários aprovado em 2011. 
- Os profissionais do Magistério têm ganho cumulativo de 10% a cada três anos, condição garantida no Plano de Cargos e Salários da categoria. 
- Não há disponibilidade, nem orçamentária e nem financeira, para suportar reajuste superior aos 8,42% propostos no Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores. 
- Está prevista para o ano de 2015 a necessidade de contratar servidores para a UPA 24h, Centros Municipais de Educação Infantil, além de outros setores, o que implicará no aumento dos gastos com folha de pagamento.
 - Os servidores têm carga horária diferenciada dos demais trabalhadores (35 e 40 horas semanais) e Licença-Prêmio de três meses a cada cinco anos trabalhados;
- Faz-se necessário manter uma gestão responsável para não comprometer os demais serviços essenciais à população, como nas áreas saúde, educação, desenvolvimento social e obras de infraestrutura.

Consequências da paralisação

  - Desconto nos vencimentos dos dias não trabalhados, com as consequências no prêmio assiduidade e férias (Lei Federal 7.783/89).
  - Possibilidade de decisão judicial que considere a greve abusiva e determine o retorno às atividades, notadamente aquelas essenciais como Saúde, Educação (escolas e educação infantil), abrigos e na área da assistência social.
  - Só pode registrar o ponto o servidor que cumprir a jornada de trabalho. Não será permitido registrar o ponto e entrar em greve, pois tal conduta, além de resultar em desconto nos vencimentos, poderá ensejar a instauração de procedimento administrativo disciplinar.