"Segurança Pública e Audiência de Custódia"

Atendendo a solicitação e convite do Exmº. Sr. Vereador de Concórdia Clayton Casagrande, o Comandante do 20º BPM/Fron, Tenente-Coronel Sérgio Rogério Silva de Vargas, o Exmº. Sr. Promotor da 2ª Promotoria da Comarca de Concórdia, Felipe  Nery Alberti de Almeida e o Delegado Regional de Polícia. Sr. Marcelo Sampaio Nogueira, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia, na noite do dia 05 de Abril de 2017, por volta das 19:30 horas, para explanarem, principalmente, do constante aumento das Ocorrências de Furto, sobre o trabalho desenvolvido por cada Instituição em  respeito a atual legislação; bem como sobre a "Audiência de Custódia".

O Tenente-Coronel Vargas apresentou aos Vereadores e Comunidade presentes, os dados estatísticos referentes ao grande aumento das Ocorrências de Furto no Município de Concórdia; bem como explicou que diante da atual Legislação Penal, a Polícia Militar está "enxugando gelo", já que, na maioria das prisões por Furto, o criminoso se vê livre do encarceramento, e acaba por voltar a rua, cometendo outros furtos, até porque percebe a atual impunidade.

Já o promotor de Justiça explicou sobre a Legislação, e sobre as Audiências de Custódia, esclarecendo que desde 2015 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adotou as Audiências de Custódia, previstas em Tratados e Pactos Internacionais, onde o Brasil é signatário, como o conhecido "Pacto de San José da Costa Rica", que determina que toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, a presença de um Juiz em até 24h, para que seja avaliada a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão, sendo que o preso por vezes acaba sendo liberado.

O Delegado Regional, em relação às Ocorrências de Furto, explicou que a autoridade policial precisa, em muitos casos, definir fiança aos autores desse crime, os quais acabam sendo liberados. Ainda, esclareceu que isso não está relacionado a impunidade, apenas que infrator  possa responder em liberdade.

Sobre o tema, o Tenente-Coronel Vargas enfatiza que mesmo "enxugando gelo" a Polícia Militar continuará a defender as vítimas de crimes e manterá estratégias de Policiamento Pró-ativo (Proerd, Rede de Segurança Escolar, Rede de Vizinhos, Comércio Seguro, entre outros); bem como, na atuação diuturnamente, no Policiamento Pronta-resposta, com o desencadeamento de ações e operações, com a finalidade de coibir a criminalidade, proporcionando assim segurança à Comunidade Concordiense.

(Fonte: Polícia Militar)