Setcom vai protocolar ação contra portaria que exige exames toxicológicos

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Oeste e Meio-Oeste Catarinense (Setcom) vai protocolar uma ação nesta semana para buscar suspender provisoriamente a exigência da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (116/15),  que trata da obrigatoriedade do exame toxicológico na admissão e demissão de motoristas profissionais. 

O presidente do Setcom, Ederson Vendrame, explica que as empresas estão tendo muitas dificuldades em função da exigência, como o alto valor dos exames (entre R$ 350 e R$ 400) e a demora para o retorno dos resultados, pois existem poucos laboratórios credenciados. 

“As empresas ficam de mãos atadas na hora de contratar um funcionário, pois o resultado do exame demora mais de 30 dias para chegar e se houver comprovação do uso de intorpecentes a empresa fica com um funcionário que não pode atuar na atividade de motorista, mas que também não pode demitir ele e ainda tem que o submeter a tratamento”, esclarece. 

Outro ponto questionado pelas transportadoras é a forma de como o exame é realizado: através de fio de cabelo. É um tema que ganhou destaque da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, em uma nota divulgada em novembro.  Em um trecho da nota, a ANAMT frisa que “ Estudos recentes colocam em dúvida a confiabilidade do teste para o uso de canabinóides (derivados da “maconha”), como o publicado em outubro passado pela renomada Revista Nature. O estudo conclui que “canabinóides podem estar presentes no cabelo de indivíduos não usuários porque podem ser transferidos por mãos, sebo, suor de usuários ou mesmo pela fumaça do ambiente” (tradução livre para o português)”.

Vendrame finalizou destacando que a norma é necessária, porém quando foram determinadas essas exigências não se ouviu ninguém do setor. “Precisamos rever isso, debater e chegar a um consenso que seja bom para todos”, disse.