Setor de Infraestrutura volta a atender pedidos de Horas Máquina

O setor de tributação da Prefeitura de Arabutã está realizando uma atualização de cadastro das propriedades rurais. Os proprietários devem atualizar os dados para terem direito a acesso ao programa de Horas Máquina desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. A nova política de prestação de serviços passa a ser regida pela lei aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Jackson Patzlaff no final de abril deste ano.

Conforme a nova legislação, para cada registro de INCRA, ficam disponíveis até cinco horas por ano para serviços realizados com retroescavadeira de pneus e até oito horas por ano para serviços realizados pelas demais máquinas do município. A exceção fica por conta de alguns serviços específicos em que não será feita a contabilização de horas trabalhadas. São eles: melhoria de acesso à propriedade, nivelamento de terraplenagens, transporte de calcário, recolhimento e transporte de cama de aviário, transporte de adubo líquido e abertura de vala e cobertura para silagem.

O cadastro das propriedades rurais deve ser atualizado para que o setor de tributação realize um controle eficiente das horas trabalhadas, favorecendo a prestação de atendimento de forma igualitária a todos os produtores rurais. Para fazer a atualização do cadastro, o titular do INCRA deve comparecer ao setor de tributos da prefeitura de Arabutã com documento pessoal (CPF e Identidade) e com o comprovante do cadastro da propriedade no INCRA.

No momento do cadastro são conferidas as certidões negativas de débitos e prestação de contas do bloco de produtor do exercício de 2015, que devem estar em dia. O titular do INCRA também pode cadastrar pessoas como responsáveis pela propriedade para que também possam fazer pedidos de serviços caso seja necessário. Depois do cadastro atualizado o proprietário já pode fazer a solicitação do serviço que necessita.

Serão atendidos pedidos para melhoria de acesso à propriedade, nivelamento de terraplenagens, transporte de calcário, recolhimento e transporte de cama de aviário, abertura de cisternas, pequenas terraplenagens, melhoria e abertura de estrada de roça, aterro de pedras, transporte de adubo líquido, valas e cobertura para silagem, abertura de fossas e valas para bueiros. Qualquer informação pode ser obtida junto ao setor de tributação da prefeitura de Arabutã.

Fonte: Ascom Prefeitura de Arabutã